Projeto flexibiliza concurso para PM e Corpo de Bombeiros, e pode afetar concurso de 2022
A sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19) foi adiantada das 10h para às 9h. O projeto de maior destaque é a segunda votação da Mensagem do Executivo nº 143/2022, que propôe um abertura de crédito especial de R$ 16.398.997 para o governo do Estado.
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Outro projeto que chama atenção é o PL 8111/2022, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), com objetivo de flexibilizar as regras nos concursos públicos para as carreiras militares estaduais – Polícia Militar e Corpo de Bombeiro -, e estará em votação a dispensa de pauta.
Entre as mudanças propostas, uma diminui de 50% para 30% o mínimo de acerto na prova objetiva para um concursando não ser eliminado. E também torna obrigatória chamar todos os aprovados para realização do teste de aptidão física.
E quem não for nomeado por exceder as vagas previstas no lotacionograma passa a compor de remanescentes ou de reserva, mesmo se este não estiver previsto no certame. O projeto também prevê que seja proibido um novo concurso público para o mesmo cargo quando ainda há aprovados não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.
A alteração legal, se assim for aprovada e sancionada, se aplica aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
Com isso, o concurso público realizado neste ano já precisaria ser enquadrado nessas novas regras. Como as regras foram diferentes, vários concursandos que foram eliminados por fazer menos de 50%, mas com pontuação superior a 30%, podem ser chamados para o TAF, caso o projeto seja aprovado e sancionado com a atual redação.
Matéria retirada do portal de notícias LEIAAGORA. Para acessar a matéria clique aqui.
