A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tem audiência pública marcada para amanhã terça feira (20), às 14 horas, para discutir o Projeto de Lei 1.363_/2023, que prevê suspensão do transporte do pescado no Estado, por um período de 05 anos consecutivos a contar de Janeiro de 2024.
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A reunião entre os parlamentares estaduais, autoridades do município, governo e os segmentos pesqueiros, incluindo às entidades que congregam os pescadores profissionais e amadores, terá como sede o auditório da Câmara Municipal de Cáceres, com espaço não comporta mais de 200 pessoas.
Desde o início desta segunda-feira, assessores do deputado estadual Beto 2 a 1(PSB), já iniciaram tratativas com a gestão da Câmara local quanto à organização dos debates.
O vereador petista Cézare Pastorello, fez ácidas críticas ao PL 1363_/2023, chegando a afirmar que, em se aprovando a Lei, centenas de famílias estarão fadadas a perder importante fonte de proteínas nas suas refeições ou arriscar serem criminalizadas se “pegos ” com pescado de subsistência.
A reportagem teve acesso ao relatório de pagamento do Seguro de Defeso, do último mês de fevereiro. Nele um total de 287 pescadores entre homens e mulheres aparecem como beneficiários, algumas delas receberam as 04 parcelas de uma tarrafada só, enquanto outras ganharam o benefício mensalmente fechando o quadriênio 2022/2023.
Esses números não incluem os pescadores já contemplados com a aposentadoria. Na lista chama à atenção o número de senhoras que são pescadoras quase que 50% com os homens inscritos. A reportagem valeu se da Lei da Transparência para obtenção dos dados.
O Partido dos Trabalhadores com suas bancadas no município e na AL, fechou questão contra o projeto, se entrincheirando na ala oposta à aprovação.
Pastorello, criticou os deputados que apoiam a PL, defendendo inclusive à suspensão da tramitação.
Se, por um lado a categoria que reúne os pescadores são terminantemente contrários ao PL, num outro ponto cresce o apoio à aprovação do projeto.
O setor de turismo, em quase sua totalidade, apoia o fim do transporte de peixes, alegando que muitos destinos turísticos de pesca já tem à tendência do Pesque e Solte como atrativo, e que Cáceres estaria perdendo nisso. A prática do pesque e solte tem apelo de responsabilidade ambiental.
O prédio onde se dará a aguardada audiência pública, foi edificado há exatos 130 anos, ou seja em 1893, pela família Costa Marques, à época Cáceres vivia o apogeu econômico com a exportação em larga escala da raiz da Poaia ou Ipecacuanha, muito requisitada na Europa e na Ásia para fabricação de medicamentos, principalmente à morfina. A extração sem controle fez desaparecer à Poaia e a cidade viveu uma longa decadência.
Enquanto na Assembleia, de acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco (UB), o projeto foi alterado quanto ao pagamento do pescadores- em entrevista- atribuída à ele na imprensa estadual, aponta que já estaria mantendo entendimentos com seu colega Wilson Santos , quanto a parcerias com a Empaer para auxiliar no incremento da piscicultura no Estado. Dal Bosco adiantou que na próxima quarta 21, o projeto deverá ser entregue à Comissão de Constituição Justiça e Redação. Para a sustentação oral e segunda votação, caso não haja novo pedido de vista, aí seria suspensa por 24 horas.
A reportagem abriu espaço para duas pescadoras de Cáceres, que entraram em contato com a redação, contudo ambas optaram por não ceder entrevistas.
O espaço permanece aberto caso queiram se manifestar.
Reprodução: Portal Mato Grosso
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