Autora: Adriane Barbosa do Nascimento
Apesar das declarações recentes veiculadas na mídia local sobre uma “suposta” crise fiscal em Cáceres, estudos técnicos atualizados revelam um cenário bastante diferente — marcado por sustentabilidade fiscal e uma significativa ampliação do emprego qualificado.
🚀 ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATSAPP AQUI! 🔥
Conforme dados e evidências, a gestão das contas públicas no município de Cáceres (MT), entre 2013 e 2023, mostrou-se sustentável, pois as receitas (receitas orçamentárias brutas realizadas) têm superado as despesas (despesas orçamentárias brutas pagas) ao longo desses 10 anos.
1 – Finanças públicas sustentáveis
Diferentemente do que foi veiculado em matéria recente, o município de Cáceres-MT não recebeu nota “C”, mas sim nota “B” na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Essa classificação representa um desempenho fiscal equilibrado, especialmente considerando as exigências das normas federais de contabilidade pública, que nem sempre refletem adequadamente as especificidades do contexto local.
Importa ressaltar que os dados fiscais consolidados do município demonstram, de forma consistente, a geração de superávit primário no período de 2013 a 2023, o que evidencia equilíbrio das contas públicas.
Portanto, a nota “B” deve ser interpretada não como um sinal de fragilidade, mas como resultado de uma metodologia padronizada que impõe critérios rígidos, muitas vezes distantes da realidade fiscal dos entes federados.
Segundo o estudo, as receitas orçamentárias superaram as despesas durante todo esse período, demonstrando equilíbrio fiscal. Em 2023, as receitas ultrapassaram R$ 400 milhões, enquanto as despesas ficaram abaixo de R$ 370 milhões. Projeções até 2026 mantêm essa tendência de superávit, mesmo com uma leve desaceleração nas receitas e despesas. Abaixo gráficos.
A análise das receitas e despesas do município de Cáceres entre 2013 e 2023 revela uma trajetória de sustentabilidade fiscal, com receitas superando as despesas ao longo do período. As projeções para os anos de 2024 a 2026, embora indiquem uma leve tendência de queda tanto nas receitas quanto nas despesas, mantêm o cenário de equilíbrio orçamentário.
2 – Renda per capita em crescimento
Outro indicador relevante é a renda per capita do município, que demonstra uma trajetória ascendente. Em 2010, o valor era de R$ 10.191,91. Já em 2021, alcançou R$ 23.753,91, e as projeções indicam que em 2025 deve atingir R$ 33.104,85 — com crescimento médio anual acima de 7%.
Esse aumento da renda reflete a movimentação das atividades econômicas locais e um certo avanço de setores produtivos, como serviços e indústria.
3 – Emprego mais qualificado e industrialização.
O mercado de trabalho em Cáceres também apresenta sinais positivos. Dados da RAIS indicam que, entre 2022 e 2023:
- A participação do setor industrial aumentou, sugerindo fortalecimento da base produtiva local.
- O número de trabalhadores com ensino superior cresceu 7%, o que contribui para maior produtividade e salários mais elevados.
- Apesar da queda na participação feminina e da população não branca, os dados apontam para uma transição da mão de obra rumo à qualificação profissional.
4 – Cautela com diagnósticos simplistas
A nota “B” atribuída pelo Tesouro Nacional deve ser analisada com cautela. Essa classificação não representa um retrato completo das finanças locais, pois considera critérios contábeis federais como endividamento e liquidez imediata sem ponderar aspectos estruturais, investimentos públicos ou superávits operacionais acumulados.
Neste raciocínio, Cáceres não está em colapso fiscal, conforme divulgado em recente matéria. Pelo contrário, os dados apontam para um município que, apesar dos desafios conjunturais, mantém suas contas equilibradas com significativa melhora do perfil de seu mercado de trabalho.
5 – Conclusão
As evidências empíricas reunidas demonstram que Cáceres não vive sua pior fase fiscal. Ao contrário, os indicadores econômicos e fiscais revelam um cenário de resiliência, crescimento sustentável e oportunidades de desenvolvimento — em que políticas públicas eficientes podem ampliar ainda mais o progresso social e econômico do município.
Autora: Adriane do Nascimento. Advogada. Especialista em Direito Societário, Direito do Trabalho e Direito Tributário, é Mestra em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF. É também registrada no Conselho Regional de Economia sob o nº 0001/MT. Consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (CFOAB) – Gestão 2022/2024. Atualmente, é Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF.
REFERÊNCIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais. Dados Sociais e Econômicos do Município de Cáceres. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/caceres/pesquisa/21/28134?tipo=grafico&indicador=28141. Acesso em: 9 de abril de 2025.
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
