A Câmara Municipal de Cáceres e a promotora de justiça Liane Amélia Chaves reuniram-se nesta segunda-feira (20/10) para discutir a recente notificação da prefeitura que proibiu música ao vivo e som em áreas externas de estabelecimentos comerciais, especialmente na Praça Barão do Rio Branco. A medida, originada de uma determinação do Ministério Público, permite som apenas no interior dos locais com isolamento acústico adequado.
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Participaram da reunião com a promotora o presidente da casa de leis, Flávio Negação (MDB); o presidente e a relatora da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, respectivamente, vereadores Pacheco Cabeleireiro (PP) e Elis Enfermeira (PL); e a vereadora Valdeniria Dutra (PSB).
Os parlamentares enfatizaram a importância cultural e turística da praça, palco tradicional de eventos, e a escassez de residências próximas. Propuseram a possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para os comerciantes da praça e de outras áreas da cidade que enfrentam a mesma restrição. Alertaram ainda para o impacto econômico negativo sobre músicos locais.
A promotora mostrou-se aberta ao diálogo, esclarecendo que o objetivo nunca foi proibir a música ao vivo, mas sim garantir a adequação à legislação. Ela informou que foram realizadas visitas e reuniões prévias com músicos e proprietários para discutir a necessidade de regularização.
Tais ações foram promovidas pelo projeto “Som Legal”, desenvolvido pela 2ª Promotoria Cível de Cáceres. Conforme Liane, o intuito do projeto é trabalhar com as partes envolvidas, proporciando um som que seja “legal”, no sentido de gerar entretenimento e não perturbar o sossego dos moradores da região; e “legal” do ponto de vista da legislação que estabele os limites de ruídos e volume de som em zona comerciais e residencias da cidade.
Ao final do encontro, os parlamentares propuseram uma reunião ampliada com a prefeita Eliene Liberato, representantes da Câmara, Ministério Público, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Polícia Ambiental e representantes dos músicos e comerciantes de Cáceres para debater a questão. A data do encontro será definida.
Mais cedo, músicos e donos de bares compareceram à Câmara para solicitar a intervenção dos vereadores. Eles pedem a revisão da Lei Municipal 1572/2000, que estabelece o limite de 60 decibéis para ruídos em zonas comerciais, considerando esse patamar muito baixo e propondo um aumento para 70 a 75 decibéis.
Fonte: Câmara Municipal de Cáceres
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