A 3 dias das eleições a Justiça Eleitoral de Cáceres não deve proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na cidade durante o final de semana de eleições. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
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Apenas 10 cidades de Mato Grosso proibiram a venda e o consumo durante o final de semana de eleições. A restrição nestas cidades começam às 23h do dia de 5 de outubro e vai até às 19h do dia seguinte.
A venda não poderá ser feita em bares, restaurantes e outros comércios. O consumo também é proibido em locais públicos.
A medida considera a necessidade de “preservar o estado psíquico dos eleitores sem alterações derivadas da ingestão de bebidas alcoólicas”.
Ainda conforme a portaria, as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral ficarão encarregadas de fiscalizar essas determinações.
Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal.
Veja abaixo as cidades com restrições de venda e consumo:
- Nova Xavantina
- Novo São Joaquim
- Campinápolis
- Poxoréu
- Campos de Júlio
- Sapezal
- Canabrava do Norte
- Confresa
- Porto Alegre do Norte
- São José do Xingu
Reprodução: Folha5
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