De nada adiantou a articulação feita pelo atual Secretário de Governo de Eliene Liberato (PSD), vereador Domingos, para barrar um requerimento apresentado pelo vereador Professor Leandro (União Brasil). No requerimento, o vereador pediu que o executivo encaminhasse à Câmara Municipal, as declarações de bem ou de imposto de renda de todos os secretários municipais e da prefeita Eliene.
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A declaração de bens é obrigatória para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Lei 8730/1993). A própria lei assegura o requerimento apresentado por Leandro. No momento das discussões, os vereadores Isaias Bezerras, Rubens Macedo e Valdeniria defenderam que o requerimento feriria a Lei de Proteção de Dados – LGPD. Segundo os parlamentares citados, o requerimento era desnecessário, pois os secretários e a prefeita são certos e honestos. Um dos vereadores mencionados, falou que Leandro não poderia pedir dados fiscais, que isso caberia somente em CPI.
A instauração de CPI foi mencionada pelo vereador Lacerda do AKI, o que causou a irritação de Rubens e uma grande confusão na base de Eliene, que não possuía argumentos plausíveis para defender. Durante sua fala, Leandro defendeu que a declaração de bens de agentes políticos é pública e que não revela dados sensíveis. O vereador Pastorello, defendeu e votou a favor do requerimento.
A votação foi a seguinte: contra o requerimento votaram os vereadores Pastor Junior, Celso Silva, Manga Rosa, Rubens Macedo, Isaías e Valdeniria. A favor do requerimento: Leandro, Pastorello, Marcos, Pedrinho, Aki e Franco. Coube ao presidente Landim desempatar a votação, o mesmo votou favorável ao requerimento.
A votação de um simples requerimento serviu para demonstrar a fragilidade de Eliene Liberato, perante a Câmara Municipal. Daqui em diante o jogo vai ser duro e Eliene terá que contemplar melhor os vereadores de sua base, pois se mais um vereador escapar a oposição deita e rola.
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