Ao lado do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o governador Mauro Mendes (UB) inaugura, nesta sexta-feira (24), a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) Engenheiro Adilson Reis, em Cáceres (200 km de Cuiabá), após três décadas de expectativa. A cerimônia teve início nesta manhã e também conta com a presença de outras autoridades, como os senadores Jayme Campos (UB) e Wellington Fagundes (PL), a primeira-dama Virginia Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, também do PSB.
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Localizada estrategicamente em uma das rotas de integração sul-americana, a rota do Quadrado Rondon, a ZPE de Cáceres representa uma importante integração de políticas públicas.
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
ZPE DE CÁCERES
A estrutura conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos, com 341 lotes industriais e infraestrutura completa, incluindo recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle moderno. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações e atração de novos investimentos ao Estado.
A ZPE foi criada em 1990, por decreto presidencial, e ficou paralisada por mais de três décadas em razão de pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e a ausência de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Estado iniciou um amplo processo de regularização jurídica, contábil e administrativa do empreendimento, concluído em 2023.
Fonte: HNT
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