Regra deverá ser aplicada a todos os eventos culturais. Situações excepcionais poderão ser avaliadas pelo Executivo
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária na quarta-feira (12) o projeto de lei que limita em R$ 600 mil as despesas de eventos culturais financiados com dinheiro público. O texto diz que, se houver alguma excepcionalidade, que consista em necessidade de elevar o valor, a autorização deverá ser feita pelo governador do Estado.
Pela lei, a quantia de R$ 300 mil servirá para contratações de shows. O restante será destinado ao custeio do evento.
Os parlamentares articularam a aprovação de um substitutivo, do qual exige que 30% do valor de R$ 300 mil investidos nos shows deverão ser destinados para contratação de artistas locais. Ou seja, sobrará R$ 210 mil para artistas nacionais.
Este projeto de lei foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) após a repercussão de que muitos municípios brasileiros procediam com contratações de shows sertanejos com valores superiores a R$ 1 milhão enquanto estavam com calamidade pública decretada e enfrentando grave crise em na prestação de serviços de educação, saúde e saneamento básico.
Ex-secretário de Estado de Cultura, o deputado Beto Dois a Um classificou de “justa” o texto da lei que agora vai a sanção do Poder Executivo.
“Isso representa a valorização dos artistas regionais, limitação de gastos com artistas nacionais e a manutenção da cadeia produtiva de shows e eventos. Com isso, teremos uma limitação mais coerente, pensada, ouvindo os municípios, dialogada com o governo do estado e não tenho dúvida que o governador irá sancionar, para que o mais rápido possível volte a movimentar a cadeia produtiva”, afirmou.
Matéria retirada do portal de notícias ReporterMT. Para acessar a matéria clique aqui.
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