A prefeitura de Cáceres, por meio da secretaria municipal de Assistência Social – SMAS, esteve nesta segunda-feira (20), no Assentamento Recompensa, na zona rural do município para atualização cadastral de moradores.
As famílias que residem no assentamento, fundado em 2005, tem contrato de concessão de uso e estão em processo de titulação definitiva através do Programa Titula Brasil, criado para apoiar a escrituração de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização fundiária por meio de parcerias com os municípios.
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Cáceres, aderiu este projeto de forma voluntária e desde a assinatura do termo de cooperação técnica celebrado entre a prefeitura municipal e o INCRA, o município através do setor de regularização fundiária da secretaria de Planejamento – SEPLAN e da secretaria municipal de Assistência Social já desenvolveram inúmeras ações junto a assentados.
A secretária de Assistência Social, Fabíola Campos explica que dos 16 grupos populacionais tradicionais e específicos identificados no Cadastro Único, o Incra trabalha voltado para dois que são os acampados e assentados.
Fabíola esclarece às famílias, que não é obrigatório estar inscrito no Cadastro único para pleitear a terra. “Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, se a família candidata atender aos critérios do Programa, o Incra verifica se ela está inscrita no Cadastro Único, se não tiver, precisa se cadastrar, aí sim ela passa a ter prioridade para conseguir regularizar sua terra”, explicou Fabíola.
A secretária finaliza, dizendo que por isso é importante que as famílias aproveitem a visita dos técnicos da SMAS e já façam seus cadastros para quando forem contempladas estarem regularizadas.
Nesta visita técnica de um total de 19 famílias assentadas foram efetivadas 15 atualizações e dois novos cadastros no CadUnico. Duas famílias não compareceram.
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