A regularização ambiental é a principal estratégia para que Mato Grosso recomponha ecossistemas e proteja florestas.
Mato Grosso possui aproximadamente 5,5 milhões de hectares de áreas em processo de restauração da vegetação, o que representa a recomposição de cerca de 6% do território estadual. Neste dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a recomposição de ecossistemas é lembrada como o tema da década, instituído como de interesse central do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os dados sobre área em recomposição são do Projeto MapBiomas. A restauração de vegetação acontece em áreas consideradas degradadas, ou seja, que já foram desmatadas ilegalmente, e que são recuperadas, permitindo que a mata cresça novamente de forma natural, formando a vegetação secundária.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a regularização dos imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um passo importante para a recomposição de áreas degradadas, mas principalmente, para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero em Mato Grosso.
“Em 2020 e 2021 constatamos que aqueles imóveis que estão regularizados apresentam desmatamento ilegal muito pequeno, na casa de 20% de ilegalidade. Absolutamente o inverso dos imóveis que não estão regularizados. Para fomentar a regularização, Mato Grosso implantou na sua política de Estado a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir”, conta a gestora.
Os dados gerais de todo o território mato-grossense apontam que atualmente 25% do desmatamento que ocorre é com autorização legal. O índice é cinco vezes maior que a média dos estados da Amazônia legal, que é de cerca de 5% de desmatamento legal.
Na Amazônia legal de Mato Grosso, cada propriedade deve preservar 80% do seu território com vegetação nativa, e nas áreas de Cerrado e de transição, 35%. O percentual é maior em estados da Amazônia, conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
O Cadastro Ambiental Rural, dada a vocação de Mato Grosso para o agronegócio, é essencial para trazer legalidade ao setor produtivo. “Neste sentido, estamos evoluindo muito. Do total de mais de 103 mil cadastros já analisados,10% já foram validados”, explica a gestora.
A importância do CAR vai além do seu potencial de regularizar e preservar as reservas legais. É um requisito para diversos benefícios e autorizações, como o acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente; aos Programas de Regularização Ambiental – PRA; a obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores; a contratação do seguro agrícola em condições melhores e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
A regularização ambiental passa pelas medidas que simplificam o licenciamento ambiental, como a implantação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), que permite compatibilizar a análise com o porte e potencial poluidor do empreendimento, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.
Mato Grosso possui também a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental, criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.
A Sema-MT licenciou 6.789 títulos no ano passado, com a média de análise de 117 dias por processos, cerca de 30% menor do que o tempo legal, que é de 180 dias. O objetivo do órgão é que as análises sejam finalizadas em até 90 dias.