Termos aditivos somam R$ 1,2 milhão a mais em 2026, e contrato de terceirizados foi prorrogado até setembro de 2027
A Águas do Pantanal, autarquia de água e esgoto da Prefeitura de Cáceres, assinou em 2026 dois aumentos de valor no contrato com a cooperativa que fornece mão de obra terceirizada ao órgão. Somados, os termos aditivos acrescentaram R$ 1.204.814,98 ao contrato, que passou de R$ 9.873.144,00 para R$ 11.077.958,98, alta de 12,2%. Em setembro, o contrato também foi prorrogado por mais um ano. Os dados estão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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O contrato
O Contrato nº 16/2025-SSAAP foi assinado em 17 de setembro de 2025 com a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopserv’s), após pregão eletrônico, no processo 049/2024. O objeto é a contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo, técnico e operacional e de atividades auxiliares, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Os aumentos
O primeiro aumento veio no Termo Aditivo 03/2026, de 1º de julho: uma repactuação de preços motivada por novas convenções coletivas de trabalho, com base no artigo 135 da Lei 14.133/2021. O valor foi de R$ 9.873.144,00 para R$ 10.637.235,00, acréscimo de R$ 764.091,00 (7,7%).
O segundo está no Termo Aditivo 01/2026, de 18 de setembro: um reajuste pelo IPCA, com base no artigo 136 da mesma lei e na cláusula sétima do contrato, usando como referência o orçamento estimado de 28 de março de 2025. O valor subiu para R$ 11.077.958,98, acréscimo de R$ 440.723,98 (4,1%). A parcela mensal registrada no PNCP é de R$ 923.163,24.
Um dia antes, em 17 de setembro, o Termo Aditivo 04/2026 prorrogou o contrato por 12 meses, de 19 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027. Já o Termo 02/2026, de 30 de abril, suprimiu e acrescentou 0,41% do valor inicial, o equivalente a R$ 46.848,00 em cada sentido, sem mudar o total.
Valores que não batem
Os registros públicos trazem uma diferença que os documentos consultados não explicam. O cadastro principal do contrato no PNCP informa valor global de R$ 11.417.544,00, em 12 parcelas de R$ 951.462,00. Já o Termo 03/2026 afirma que o valor anterior à repactuação era de R$ 9.873.144,00. São R$ 1.544.400,00 de diferença, e nenhum dos termos aditivos publicados descreve redução nesse montante. Qual é o valor correto na assinatura? O que mudou entre setembro de 2025 e julho de 2026?
A conta de água
Os aumentos do contrato ocorreram no mesmo período do reajuste de 19,89% na tarifa de água e esgoto de Cáceres, com início previsto para 25 de setembro, solicitado pela autarquia e aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT), como o Jornal Oeste noticiou em agosto. Em 31 de outubro, o site também mostrou que a Águas do Pantanal soma R$ 2,86 milhões em aluguel de veículos.
A descrição do contrato no PNCP não informa quantos trabalhadores são fornecidos nem em quais funções. Quantos terceirizados a autarquia mantém, e qual é o peso desse contrato na tarifa paga pelos moradores?
O que dizem os documentos
Os termos aditivos apresentam como justificativa as convenções coletivas e a correção pelo IPCA, com a citação dos artigos da lei de licitações. Não há, nos registros consultados, apontamento de irregularidade por órgão de controle. O Jornal Oeste não localizou manifestação pública da Águas do Pantanal sobre o contrato; o espaço está aberto.
Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e da Águas do Pantanal
Fonte: Jornal Oeste
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