Proposta ainda está em elaboração e deverá regulamentar jornadas especiais de trabalho.
Dois dias após a vitória de Lula (PT) nas urnas, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o governo prepara um projeto de lei complementar para regulamentar exceções ao fim da escala 6×1. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), em entrevista ao SBT News, e envolve atividades que não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
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Entre os exemplos citados pela parlamentar estão os profissionais que trabalham em regime de plantão e os aeroviários. Segundo ela, o texto ainda não foi finalizado e está em discussão no Ministério do Trabalho.
A senadora afirmou que a regulamentação buscará acomodar as particularidades dessas atividades sem prejudicar trabalhadores ou empresas. A expectativa apresentada por ela é resolver as pendências até dezembro.
“Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas”, declarou.
Embora o anúncio tenha ocorrido depois da eleição, a possibilidade de regras específicas já estava prevista na emenda constitucional promulgada em 16 de outubro. O texto autoriza regimes diferenciados, desde que sejam respeitadas as garantias de jornada e descanso estabelecidas na Constituição.
A mudança aprovada pelo Congresso prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Na primeira etapa, dois meses após a publicação da emenda, passam a valer o limite de 42 horas e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois dessa etapa, o teto cai para 40 horas.
A emenda também permite escalas diferentes da 5×2 mediante acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, o trabalhador deverá ter uma média de duas folgas semanais dentro do mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
Outra previsão é a criação de medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.
Fonte: ReporterMT
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