A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, presidida pela Dra. Gabrielly Moraleco e integrada pelas advogadas Dra. Ana Paula, Dra. Thaynara Magalhães, Dra. Kamila Arruda, Dra. Núbia Macedo e Dra. Grace, além do Dr. Arthur de Barros, adotou, na manhã desta terça-feira, 14 de julho de 2026, todas as providências institucionais cabíveis tão logo tomou conhecimento de uma denúncia envolvendo um grave caso de maus-tratos a animal que culminou na morte de um gato no município de Cáceres.
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Imediatamente após ser acionada, a Comissão acompanhou o caso desde os primeiros momentos, providenciando o registro do Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e o encaminhamento formal da denúncia às autoridades competentes, requerendo a imediata apuração dos fatos e a responsabilização do autor.
Graças à atuação rápida e integrada das forças de segurança pública, o suspeito foi localizado, preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental e encaminhado à autoridade policial para a adoção das medidas legais cabíveis.
O animal, um felino macho, de pelagem laranja e branca, pesando aproximadamente 3,5 kg, foi encontrado sem vida. A avaliação técnica constatou lesões de extrema gravidade, compatíveis com intensa violência, dentre elas:
- Politraumatismo;
- Traumatismo craniano;
- Múltiplos hematomas pelo corpo;
- Feridas externas;
- Hemorragia interna.
Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para a completa elucidação do caso. Paralelamente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, sob a titularidade da Dra. Liane Amélia Chaves, foi formalmente comunicado para acompanhar as investigações e adotar as medidas judiciais pertinentes.
Desde os primeiros momentos, a Promotora de Justiça colocou-se à disposição para prestar todo o apoio institucional necessário às diligências, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições na proteção dos animais e na efetiva responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Cáceres acompanhará integralmente o andamento das investigações e do processo criminal, fiscalizando a correta aplicação da legislação de proteção animal e atuando para que todas as medidas legais sejam rigorosamente observadas.
Segundo a presidente da Comissão, Dra. Gabrielly Moraleco:
“Este episódio reforça a importância da participação da sociedade na proteção dos animais. A denúncia rápida possibilitou uma resposta eficiente das autoridades, demonstrando que a atuação integrada entre cidadãos, forças policiais, Ministério Público e instituições de defesa animal é essencial para combater a violência, impedir a impunidade e assegurar a responsabilização dos autores.”
A presidente ainda ressalta que a prática de maus-tratos contra animais constitui crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Nos casos em que o crime é praticado contra cães ou gatos, a legislação prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa e proibição da guarda do animal, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e penais cabíveis.
Ao final, a Comissão conclama toda a população a denunciar qualquer situação de maus-tratos contra animais. O silêncio favorece a impunidade. A proteção da vida animal é responsabilidade de toda a sociedade e constitui compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção de Cáceres, que permanecerá vigilante na defesa dos direitos dos animais e na fiscalização do cumprimento da legislação vigente.
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