Ação civil pública acusa ex-deputado de invadir campus, retirar cartazes, ofender a comunidade universitária
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-deputado estadual, Ulysses Moraes, após um vídeo gravado e divulgado por ele nas dependências da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, município localizado a 218 quilômetros de Cuiabá. A entidade pede indenização de R$ 130 mil por danos morais coletivos e institucionais, além da remoção imediata da publicação das redes sociais.
🚀 ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATSAPP AQUI! 🔥
A ação foi protocolada na 3.ª Vara Cível de Cáceres no último dia (26.05) e também inclui a Meta Plataformas Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, no polo passivo da demanda. Segundo a Adunemat, o vídeo divulgado por Ulysses ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra da comunidade acadêmica e da categoria docente.
De acordo com a petição inicial, o episódio ocorreu no Campus Jane Vanini. A entidade afirma que Ulysses entrou na universidade, gravou imagens das instalações, criticou a presença de painéis solares e associou a instituição ao suposto financiamento de uma “ditadura cubana”. O documento também sustenta que o ex-parlamentar classificou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como “movimento terrorista”, retirou materiais afixados no campus e os jogou no lixo.
Ainda conforme a ação, durante a gravação Ulysses teria declarado que voltaria a retirar os materiais caso fossem recolocados. A frase é apontada pela associação como uma ameaça de reiteração da conduta, argumento utilizado para embasar o pedido de tutela de urgência.
A Adunemat sustenta que o vídeo foi posteriormente publicado na conta oficial de Ulysses Moraes no Instagram, perfil que, segundo o processo, possui cerca de 870 mil seguidores. Para a entidade, o alcance da publicação ampliou os efeitos da suposta ofensa e potencializou os danos à imagem da universidade e dos profissionais que atuam na instituição.
Na ação, os docentes pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, a remoção do vídeo das redes sociais, a proibição de novas manifestações consideradas ofensivas contra a Unemat, a Adunemat, professores e estudantes, além de impedir o reingresso de Ulysses no Campus Jane Vanini. Também foi solicitado que o ex-deputado seja obrigado a publicar uma retratação pública em seu perfil no Instagram, caso haja condenação.
A indenização pleiteada pela associação está dividida em R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, e R$ 30 mil por dano moral institucional em favor da própria Adunemat.
No processo, a entidade argumenta que a conduta atribuída a Ulysses teria atingido não apenas os docentes, mas toda a comunidade universitária, além de configurar abuso do direito à liberdade de expressão. A associação também destaca que o ex-deputado é advogado, ex-parlamentar e figura pública, circunstâncias que, na avaliação dos autores da ação, aumentariam a responsabilidade sobre suas manifestações públicas.
O processo aguarda análise inicial da Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos de urgência apresentados pela Adunemat. Até o momento, não consta decisão judicial sobre o caso.
Fonte: VGN
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
