O governo federal divulgou na terça-feira (20), durante a 26ª edição da Marcha dos Prefeitos em Brasília, a abertura de uma nova seleção para contratação de 130 mil unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, contará com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com inscrições abertas para municípios, estados, o Distrito Federal e empresas da construção civil.
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Reforço na política habitacional
A medida representa um importante reforço na política habitacional do país, com o objetivo de acelerar a redução do déficit de moradias. Serão 110 mil unidades viabilizadas pelo FAR, voltado para municípios com mais de 50 mil habitantes, e outras 20 mil pelo FNHIS, destinado a cidades com até 50 mil habitantes.
Como participar da seleção
Acesso por meio do Atender Habitação
A inscrição para a nova seleção será realizada exclusivamente pela plataforma Atender Habitação. Essa ferramenta digital foi desenvolvida para facilitar o envio de propostas por parte dos entes federativos e empresas privadas interessadas em participar da execução dos projetos habitacionais.
Quem pode apresentar propostas?
- Municípios com mais de 50 mil habitantes (FAR)
- Municípios com até 50 mil habitantes (FNHIS)
- Estados e o Distrito Federal
- Empresas do setor da construção civil
As propostas devem seguir critérios específicos definidos por portarias do Ministério das Cidades e estão sujeitas à análise técnica.
Processo de seleção para o FAR
A maior parte das unidades será financiada com recursos do FAR. Dentro deste modelo, o processo será conduzido da seguinte forma:
- 100 mil moradias serão destinadas ao atendimento geral de famílias que constam no cadastro habitacional local dos municípios.
- 10 mil unidades serão reservadas para situações específicas, como áreas afetadas por obras públicas federais, desastres naturais ou emergências declaradas.
Critérios de priorização
As propostas elegíveis deverão atender ao chamado “enquadramento superior”, que prevê a utilização de terrenos com localização próxima a infraestrutura urbana e equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e transporte coletivo. Para outras linhas de atendimento, serão aceitos terrenos com “qualificação mínima”, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Etapas do processo de seleção
Fase 1: Enquadramento da proposta
Após a inscrição via Atender Habitação, a proposta passa pela fase de enquadramento, onde será avaliado se o terreno e o projeto atendem aos critérios exigidos para a modalidade pretendida.
Fase 2: Análise técnica
Com o enquadramento validado, a proposta segue para análise técnica. Nessa etapa, os técnicos avaliam a viabilidade preliminar do projeto. Caso aprovado, o Ministério das Cidades publicará uma portaria confirmando a aptidão para contratação.
Fase 3: Contratação
Após a publicação da portaria, os proponentes terão até 120 dias para apresentar a documentação necessária, assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal — que atua como agente operador — e iniciar as obras.
FNHIS: municípios menores também são contemplados
Cadastro no Transferegov
Os municípios com população de até 50 mil habitantes deverão apresentar suas propostas por meio do portal Transferegov. Nesse caso, cada município terá direito de enviar apenas uma proposta, que será financiada com recursos do FNHIS.
Diferentemente do FAR, nesta modalidade o repasse dos recursos é feito diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis por licitar e contratar as obras habitacionais.
Execução descentralizada
A operacionalização ocorre por meio da assinatura de termos de compromisso com a Caixa, responsável por acompanhar a execução do projeto em nome da União. Essa descentralização visa dar maior autonomia às gestões municipais, permitindo adaptações conforme as necessidades locais.
Benefícios da nova fase do programa
O relançamento de seleções em larga escala reforça o compromisso do governo com a política habitacional e a redução das desigualdades. Os principais benefícios desta etapa incluem:
- Redução do déficit habitacional nas regiões urbanas e periféricas
- Geração de emprego e renda com a retomada de obras e novos canteiros de construção
- Estímulo à economia local, principalmente nas pequenas e médias cidades
- Fortalecimento da infraestrutura urbana nas regiões beneficiadas
- Atendimento prioritário a famílias em situação de vulnerabilidade social
Expectativas do setor da construção civil
A nova rodada de contratações também foi bem recebida pelo setor da construção civil. Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacaram o potencial do programa para movimentar o mercado e retomar investimentos parados nos últimos anos.
Empresas interessadas em participar devem atentar aos prazos e critérios técnicos, além de comprovar capacidade operacional para execução das obras no tempo estipulado.
Transparência e fiscalização
O Ministério das Cidades garantiu que todo o processo será acompanhado por mecanismos de transparência e controle social, com possibilidade de acompanhamento por conselhos municipais, órgãos de controle e população beneficiária.
Também será possível monitorar o andamento das obras e etapas de contratação por meio de painéis públicos disponibilizados nos sites do governo federal e do programa habitacional.
Perspectivas para 2025 e 2026
Com os investimentos anunciados nesta nova etapa, a expectativa do governo é consolidar o Minha Casa, Minha Vida como um dos principais instrumentos de combate ao déficit habitacional e estímulo à economia popular. A meta é superar as 500 mil unidades contratadas até o final de 2026, com prioridade para famílias de baixa renda e regiões de maior vulnerabilidade.
Além disso, há discussões em curso para ampliar o escopo do programa, incluindo modalidades como locação social, moradia para idosos e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Fonte: seucreditodigital
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