Os dados a seguir trazem uma fotografia socioeconômica do município tratado, Cáceres, em relação aos municípios de controle, como Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste. A escolha desses municípios está associada ao fato deles apresentarem características similares ao município tratado: localização geográfica e perfil urbano-rural. Os dados foram extraídos da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Ministério da Cidadania.
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De acordo com a figura 1, Pontes e Lacerda possui o maior PIB per capita entre os três municípios analisados. Isso indica uma maior geração de riqueza por habitante, o que pode estar relacionado a uma atividade econômica mais diversificada ou dinâmica. Cáceres apresenta um PIB per capita intermediário, abaixo de Pontes e Lacerda. Mirassol d’Oeste possui o menor PIB per capita dos três, o que sugere ser uma economia local mais dependente de setores de menor valor agregado ou menos industrialização.
Figura 1 – Série Histórica do PIB per capita de Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste (2010-2021)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados extraídos da base de dados do IBGE.
A figura 2 apresenta o IFDM dos municípios supracitados. O IFDM é um indicador que mensura o grau de desenvolvimento dos municípios brasileiros em três áreas fundamentais: Emprego e Renda, Educação e Saúde. O IFDM varia de 0 a 1 sendo: 0 a 0,4, baixo; 0,4 a 0,6, regular; 0,6 a 0,8, moderado; e 0,8 a 1, alto. Pontes e Lacerda também lidera neste indicador, reforçando a ideia de um ambiente mais estruturado em termos de desenvolvimento social e econômico. Cáceres e Mirassol d’Oeste apresentam índices inferiores, o que sugere desafios maiores nessas áreas, especialmente se comparados à média estadual ou nacional.
Figura 2 – Série Histórica do IFDM dos Municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste (2013-2023)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados extraídos do IFDM.
A figura 3 e a tabela 1 apresentam o número de pessoas cadastradas no CadÚnico. De acordo com a figura 3, Cáceres tem o maior número de pessoas cadastradas no CadÚnico, o que indica uma maior proporção da população em situação de vulnerabilidade social. Pontes e Lacerda tem menos cadastros, o que está em consonância com seus melhores indicadores de renda e IFDM. Mirassol d’Oeste, embora apresente menor PIB per capita, possui também um número expressivo de cadastrados, mas ainda inferior ao de Cáceres.
Figura 3 – Número de Pessoas Cadastradas no CadÚnico no Município de Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste (03.2015 – 03.2025)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados extraídos do Programa Bolsa Família e CadÚnico.
De acordo com a tabela 1, Cáceres apresenta o maior número absoluto de cadastrados (50.229), o que representa cerca de 43% em situação de pobreza e 29% em baixa renda, totalizando 72% da população cadastrada em condições de vulnerabilidade. Os dados indicam forte dependência de políticas sociais, com concentração significativa em famílias com renda inferior a meio salário-mínimo per capita.
Pontes e Lacerda revela um menor percentual de pessoas em situação de pobreza (29%), e maior percentual em famílias de baixa renda e acima de ½ salário-mínimo (72% somados). Isso sugere uma melhor distribuição de renda entre os cadastrados e menor intensidade de vulnerabilidade extrema, reforçando seu perfil de maior dinamismo socioeconômico entre os três municípios.
Já Mirassol d’Oeste apresenta proporção elevada de pessoas em situação de pobreza (41%) entre os cadastrados, e menor percentual de baixa renda (25%). Ainda que tenha um número absoluto menor de beneficiários (16.225), a intensidade da pobreza relativa é alta, o que indica maior fragilidade social proporcionalmente.
Tabela 1 – Número de Pessoas Cadastradas no CadÚnico no Município de Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste (Mar-2025)
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Pessoas Cadastradas em Famílias em Situação de Pobreza |
Pessoas Cadastradas em Famílias de Baixa Renda |
Pessoas Cadastradas em Famílias Acima de ½ de Salário-Mínimo |
Total
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Cáceres |
21.406 (43%) |
14.630 (29%) |
14.193 (28%) |
50.229 |
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Pontes e Lacerda |
5.937 (29%) |
7.601 (37%) |
7.260 (35%) |
20.798 |
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Mirassol d’Oeste |
6.675 (41%) |
4.084 (25%) |
5.466 (34%) |
16.225 |
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados extraídos do Programa Bolsa Família e CadÚnico.
A análise comparativa entre os municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol d’Oeste, com base em indicadores como PIB per capita, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), revela diferenças significativas no perfil socioeconômico desses territórios.
Pontes e Lacerda se destaca como o município com melhores condições socioeconômicas relativas. Apresenta o maior PIB per capita, o melhor desempenho no IFDM e o menor número absoluto de pessoas cadastradas no CadÚnico. Além disso, somente 29% dos cadastrados estão em situação de pobreza, enquanto a maioria pertence a famílias de baixa renda ou com renda acima de ½ salário-mínimo per capita, o que indica menor intensidade de vulnerabilidade social e maior autonomia econômica das famílias.
Cáceres, embora seja um polo regional relevante, apresenta indicadores mais preocupantes. Possui o maior número absoluto de pessoas cadastradas no CadÚnico (50.229), com 43% dos cadastrados em situação de pobreza e 72% em condição de vulnerabilidade social (pobreza + baixa renda). Seu PIB per capita é intermediário e o IFDM também não acompanha o desempenho de Pontes e Lacerda, sugerindo a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da atividade econômica.
Mirassol d’Oeste exibe o menor PIB per capita entre os três e um IFDM inferior, indicando um cenário de menor dinamismo econômico. Apesar do número total de cadastrados no CadÚnico ser menor (16.225), 41% estão em situação de pobreza, o que representa uma alta proporção relativa de vulnerabilidade social, semelhante à de Cáceres, o que reforça sua condição socioeconômica mais frágil.
Em síntese, Pontes e Lacerda se posiciona como uma referência de melhor desempenho na região analisada, enquanto Cáceres e Mirassol d’Oeste demandam maior atenção em termos de políticas sociais e estratégias de desenvolvimento local.
Autora: Adriane A. B. do Nascimento. Advogada. Especialista em Direito Societário, Direito do Trabalho e Direito Tributário, é Mestra em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF. É também registrada no Conselho Regional de Economia sob o nº 0001/MT. Membra-efetiva da Comissão de Direito Tributário da OAB Cáceres-MT. Foi premiada em primeiro lugar na categoria Artigo Técnico-Científico no “XXIX Prêmio Brasil de Economia – 2023”, promovido pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), com o trabalho intitulado “Crescimento liderado pelas exportações ou exportações lideradas pelo crescimento no Estado do Mato Grosso?”. Em 2024, obteve o terceiro lugar na categoria Artigo Temático, no “XXX Prêmio Brasil de Economia – 2024”, com o artigo “Uma Análise do Impacto das Variáveis Macroeconômicas nas Falências Totais das Empresas Brasileiras (1995-2023)”. Consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (CFOAB) – Gestão 2022/2024. Atualmente, é Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8342944870714997.
REFERÊNCIAS
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Rio de Janeiro: FIRJAN, [2025?]. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/. Acesso em: 21 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Painel de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, [2025?]. Disponível em: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/painel.html. Acesso em: 21 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indicadores sociais: Cáceres (MT). Rio de Janeiro: IBGE, [2025?]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/caceres/pesquisa/21/28134?tipo=grafico&indicador=28141. Acesso em: 21 maio 2025.
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