O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devem apresentar oficialmente nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) com impacto direto na vida de milhões de brasileiros: a isenção do pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que será levada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende beneficiar até 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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O anúncio acontece em meio à proposta de uma ampla reforma do setor elétrico, que vem sendo discutida internamente pelo governo federal há vários meses. A medida busca reduzir desigualdades no acesso à energia e aliviar o orçamento de famílias que estão inscritas em programas sociais, além de preparar o país para um novo modelo de consumo energético.
Medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação no Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, o texto terá validade imediata após a sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para que continue em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja votada dentro desse prazo, a medida perde automaticamente a validade.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, será uma das responsáveis pela articulação no Congresso, ao lado dos líderes do governo. A expectativa é que o Palácio do Planalto se mobilize para garantir que a proposta avance sem grandes alterações.
Quem terá direito à isenção da conta de luz?
A proposta prevê isenção total na fatura de energia elétrica para consumidores com baixo consumo mensal (até 80 kWh) e que se enquadrem em requisitos sociais específicos. São eles:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
Essa parcela da população já conta com algum nível de subsídio nas tarifas de energia, mas com a nova medida, passaria a ter isenção total da conta, desde que mantenha o consumo mensal dentro do limite estabelecido.
O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e como será afetada?
Outro ponto da medida provisória é a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do CadÚnico que recebem entre meio e um salário mínimo por mês. Essa conta é um encargo cobrado na conta de luz para financiar subsídios e políticas públicas do setor elétrico.
Atualmente, todos os consumidores pagam a CDE, independentemente da faixa de renda. Com a proposta do governo, parte da população de baixa renda será dispensada de arcar com esse custo, reduzindo ainda mais o valor final das suas faturas.
A partir de 2026, consumidores poderão escolher a origem da sua energia
A medida também prevê que, a partir de janeiro de 2026, os consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, poderão escolher a fonte da energia elétrica que consomem. Essa abertura de mercado permitirá que cidadãos contratem diretamente energia de fontes renováveis, como solar e eólica.
Essa mudança se alinha com a tendência mundial de democratização do mercado de energia, atualmente restrito às grandes empresas e consumidores industriais. Ao abrir o mercado também para residências e pequenos estabelecimentos, o governo aposta na diversificação das fontes energéticas, no estímulo à sustentabilidade e no fortalecimento da concorrência no setor.
Por que a medida é considerada estratégica?
A proposta de Lula surge em um momento de reorganização das prioridades sociais e econômicas do governo. A isenção na conta de luz para os mais vulneráveis reforça o compromisso com a redução da pobreza energética — um problema silencioso que afeta milhões de famílias brasileiras.
Impacto social direto
Estudos apontam que em algumas regiões do país, famílias de baixa renda comprometem mais de 15% do orçamento mensal com gastos com energia elétrica. Ao zerar a conta desses consumidores, o governo cria um alívio imediato no orçamento doméstico e contribui para a dignidade e qualidade de vida dessa população.
Benefício indireto para a economia
Com maior disponibilidade de renda, os beneficiários da medida poderão consumir outros produtos e serviços, gerando efeito multiplicador na economia local. Além disso, a proposta pode reduzir a inadimplência nas contas de energia, um problema crescente entre consumidores de baixa renda.
Os custos da medida e as fontes de financiamento
Ainda não foram divulgados os valores exatos que o governo deverá investir para custear essa isenção. No entanto, estima-se que o impacto financeiro possa ser elevado, especialmente considerando que o número de beneficiários pode chegar a até 60 milhões de pessoas.
Como o governo pretende financiar a proposta?
Uma das alternativas discutidas nos bastidores envolve o uso de recursos do próprio setor elétrico, como ajustes na distribuição dos encargos da CDE para os consumidores de maior renda e grandes empresas. Outra possibilidade seria a realocação de verbas do orçamento federal destinadas a programas sociais e de infraestrutura.
Especialistas defendem que a proposta deve ser acompanhada de um plano de compensação financeira para as distribuidoras, que deixarão de receber o valor de parte das faturas, para não comprometer a saúde financeira das concessionárias e nem encarecer ainda mais as tarifas para os demais consumidores.
O papel de Davi Alcolumbre na tramitação da MP
A presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no lançamento da MP é estratégica. Caberá a ele designar o relator da medida provisória e conduzir as negociações iniciais no Congresso. A relação política entre o Executivo e o Legislativo será crucial para garantir que a proposta avance com celeridade e sem grandes resistências.
Nos bastidores, há expectativa de que o apoio de Alcolumbre represente um sinal positivo ao governo, especialmente em um momento em que o Planalto precisa recompor a base aliada no Senado.
Quais os próximos passos após a publicação da MP?
- Publicação no Diário Oficial da União: a MP entra em vigor imediatamente após a publicação.
- Envio ao Congresso Nacional: o texto será analisado por uma comissão mista (deputados e senadores).
- Relatoria e emendas: parlamentares poderão sugerir alterações na MP.
- Votação na Câmara e no Senado: prazo de 120 dias para aprovação.
- Transformação em lei definitiva: se aprovada, passa a integrar o ordenamento jurídico.
Críticas e desafios
Apesar do impacto social positivo, a medida já enfrenta críticas de parte do setor elétrico, que teme desequilíbrio na arrecadação das distribuidoras. Há também dúvidas sobre a sustentabilidade financeira da proposta em médio e longo prazo.
Alguns especialistas alertam para o risco de que o subsídio cruzado — quando um grupo de consumidores paga mais para compensar o benefício de outro — possa onerar as tarifas para as classes médias e altas. O governo, por sua vez, afirma que está desenvolvendo mecanismos para mitigar esse risco.
Fonte: Seucreditodigital
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