Por Chrislayne Karine Ferrreira Lopes Morandi, advogada e integrante do GPMAT – Grupo de Pesquisa do Meio Ambiente do Trabalho da UFMT
Em Abril promove-se o ABRIL VERDE, uma campanha de conscientização da importância de ser adotada pelas empresas a cultura permanente de proteção e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a partir de 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, tal data ficou marcada por um acidente de trabalho, uma explosão em uma mina em Farmington/Virginia nos Estados Unidos da América, que ocasionou a morte de 78 (setenta e oito) mineiros.
No Brasil, a partir de maio de 2005 foi instituído no Brasil pela lei Nº. 11.121/2003, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser lembrado em 28 de abril de cada ano.
O Abril Verde tem como objetivo a promoção de uma cultura de segurança e saúde dos locais de trabalho, a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (aqueles que são
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados sendo que 1.866 pessoas morreram; em 2021, o número subiu 37%, alcançando 612.920 notificações e 2.538 mortes; é importante ressaltar que os dados recolhidos pelo Observatório só consideram os registros envolvendo pessoas com carteira assinada, logo, esse número pode ser muito maior em decorrência da formalidade.
O impacto na vida e na economia da sociedade é considerável, ao analisar as informações da FUNDACENTRO, que aponta que de acordo com a Previdência Social, foram notificados 7.506.055 acidentes de trabalho entre 2011 e 2022.
Nesse mês, também ressalta os grandes acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, que ficaram marcados pela quantidade de mortes de trabalhadores, entre eles, o desabamento do teto das obras de construção do Palácio das Exposições, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte-MG, ocorrido em 04/02/1971, ao todo, 119 operários ficaram soterrados, dos quais 69 morreram e 50 foram mutilados; rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia 05/11/2025, houve 19 mortos, sendo 14 trabalhadores; e em 25/01/2025 houve o rompimento da barragem em Brumadinho/MG, como era horário de almoço, a avalanche de lama atingiu a parte administrativa da empresa, incluindo o refeitório, onde 430 funcionários estavam, houveram 270 mortes.
Por isso a importância da campanha ABRIL VERDE, para que as empresas e empregados adotem a cultura de um trabalho seguro, com o uso de EPI’s e as observações das normas regulamentadoras.
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