Número de processos judiciais por erro médico em sistemas públicos e particulares de saúde aumentou 512% em Mato Grosso. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se referem a 2023 e 2024, período que o Estado registrou 236 e 1.446 ações sobre o tema, respectivamente. No ano passado, o Estado teve uma média de quatro ações registradas ao dia.
Os processos são relacionados a danos morais ou materiais, termos que passaram a ser usados pelo sistema judiciário em problemas decorrentes da prestação de serviços de saúde. O país registrou 12.268 novas ações em 2023 e 74.358 em 2024.
Dentre as especialidades médicas mais expostas ao risco de processo de indenização destacam-se a ginecologia e obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia, medicina de emergência e cirurgia geral. O erro médico está tipificado no artigo 1º do Código de Ética Médica, que diz: é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
As ações judiciais por erro médico podem buscar indenizações por danos morais, ressarcimento de valores gastos com o procedimento, dano estético, indenização pelos gastos do paciente e pensão por morte. Em muitos casos, é necessário realizar uma perícia para determinar se o dano foi causado pela atitude do profissional. Além das ações judiciais, os erros médicos também podem gerar consequências ético-profissionais para os profissionais envolvidos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão responsável por regulamentar o exercício da medicina no Brasil e pode aplicar sanções disciplinares aos médicos que cometem infrações éticas.
Dados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um a cada 10 pacientes sofra danos em cuidados de saúde e 3 milhões de pessoas morram anualmente devido a cuidados inseguros. Entre fatores, estão erros de medicamentos, cirúrgicos e de diagnóstico, além de infecções associadas a cuidados de saúde e outros. Mais de 50% dos danos são evitáveis e metade é atribuída aos medicamentos.
Outro lado
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Fonte: Gazeta Digital
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
