Adicional de R$ 106 para compra de botijão de 13kg está garantido. Mesmo sem a aprovação do Orçamento da União para 2025, vale-gás está mantido, segundo o governo federal
O calendário de pagamento do Bolsa Família de fevereiro começa nesta segunda-feira (dia 17) e vai até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o Número de identificação Social (NIS). Mesmo sem a aprovação do orçamento para 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, em nota enviada ao EXTRA, que o pagamento do auxílio-gás referente a este mês — no valor de R$ 106 — também está confirmado. Confira abaixo o cronograma.
Neste mês, 20,56 milhões de famílias serão contempladas em todos os 5.570 municípios do país, totalizando quase 54 milhões de pessoas beneficiadas. O valor médio do benefício em fevereiro é de R$ 671,81. O investimento total é de R$ 13,8 bilhões.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem o mínimo de R$ 600 por família e podem ter acréscimos de acordo com a composição familiar. Por exemplo, o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. Além disso, há acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Segundo o governo federal, das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de 0 a 6 anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de 7 anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos.
Confira o calendário de pagamentos de fevereiro:
- 17 de fevereiro – NIS de final 1
- 18 de fevereiro – NIS de final 2
- 19 de fevereiro – NIS de final 3
- 20 de fevereiro – NIS de final 4
- 21 de fevereiro – NIS de final 5
- 24 de fevereiro – NIS de final 6
- 25 de fevereiro – NIS de final 7
- 26 de fevereiro – NIS de final 8
- 27 de fevereiro – NIS de final 9
- 28 de fevereiro – NIS de final 0
Auxílio-gás de R$ 106
Atualmente, o auxílio-gás atende 5,43 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar. O pagamento ocorre a cada dois meses. O valor repassado em fevereiro é de R$ 106 por família, com investimento total de R$ 575,5 milhões. O valor destinado a cada família subiu. Em dezembro, foi de R$ 104.
O auxílio-gás foi criado pelo governo federal para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis. O valor corresponde a 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa média considera o preço dos últimos seis meses. Os pagamentos são realizados sempre em meses pares.
Orçamento da União
Apesar da confirmação da parcela de fevereiro, o auxílio-gás ainda não recebeu autorização orçamentária devido à não aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. De acordo com o senador Ângelo Coronel, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto deve ser levado para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março.
No entanto, caso o orçamento seja aprovado como está, os R$ 600 milhões previstos não seriam suficientes para cobrir todas as parcelas ao longo do ano. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o governo gastou R$ 570,56 milhões com o programa, beneficiando 5,49 milhões de famílias.
Como mostrado pelo EXTRA, o Ministério do Planejamento deve enviar ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que está defasada. Entre as alterações, deve estar a inclusão da previsão de despesas com o auxílio-gás, estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa da casa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Por exemplo, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.518), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 216,85. Como está abaixo do limite de R$ 218, ela tem direito a ingressar no programa social.
Os beneficiários também precisam:
- Manter crianças e adolescentes na escola
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes)
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas
Onde se cadastrar?
Para se tornar beneficiário, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — que garante a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal. A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática no Bolsa Família. O cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Como sacar
Os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
Eles também podem utilizar o cartão virtual do Caixa Tem para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários, além dos caixas das agências.
Fonte: Extra
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
