Saiba se você tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que oferece descontos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Apesar do benefício alcançar milhões de brasileiros, há ainda uma grande quantidade de famílias que poderiam ser atendidas, mas não estão cadastradas para receber o desconto.
Desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica
O desconto é progressivo, variando conforme o consumo mensal da residência, e pode chegar a até 65% para as famílias em situação de extrema pobreza. Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode alcançar 100%.
Esse programa visa assegurar que o acesso à energia elétrica seja viável para todas as famílias brasileiras, promovendo uma redução nas despesas mensais das famílias de baixa renda e aliviando o impacto das tarifas de energia sobre o orçamento familiar.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário que a família atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar Inscrita no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal e possuir uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, o valor do meio salário mínimo é de R$ 726,50, o que significa que a renda média por pessoa na família não pode ultrapassar essa quantia para se qualificar.
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): Famílias que tenham em sua composição algum membro que receba o BPC também são elegíveis para a Tarifa Social. O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
- Uso de Equipamentos Elétricos para Tratamento de Saúde: Famílias que possuam membros que necessitam do uso contínuo de equipamentos médicos alimentados por energia elétrica para tratamento de saúde, como aparelhos de ventilação mecânica, têm direito ao benefício, desde que a renda mensal familiar seja de até três salários mínimos.
Por Que Algumas Famílias Não Estão Cadastradas?
Apesar da amplitude do programa, muitas famílias que atendem aos requisitos para receber o benefício não estão cadastradas. Estima-se que cerca de 7,7 milhões de famílias em todo o Brasil poderiam estar aproveitando o desconto na conta de luz, mas não estão.
- Titularidade da Conta de Energia Elétrica: Um dos principais motivos é que o titular da conta de energia elétrica não é um membro da família cadastrado no CadÚnico. Isso é comum em situações em que a família mora de aluguel e a conta de luz permanece no nome do proprietário ou de um antigo morador.
- Informações Incompletas ou Incorretas no Cadastro: Caso o CPF do titular da conta de energia elétrica esteja incorreto no CadÚnico ou na base de dados da distribuidora, o benefício não será aplicado. É fundamental que as informações estejam atualizadas para que o desconto seja concedido.
- Endereço Desatualizado no CadÚnico: Famílias que mudaram de endereço e não atualizaram o CadÚnico podem não estar recebendo o desconto. É necessário que as informações cadastrais estejam sempre atualizadas.
Como Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Se a família preenche os critérios de elegibilidade, o próximo passo é solicitar o benefício junto à distribuidora de energia elétrica da sua região. Veja como proceder:
- Atualize o Cadastro no CadÚnico: Verifique se os dados da família estão atualizados no CadÚnico. Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade.
- Entre em Contato com a Distribuidora: Após a atualização do CadÚnico, entre em contato com a distribuidora de energia elétrica e informe que deseja solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica. É necessário apresentar o CPF do titular e o Número de Identificação Social (NIS) da família.
- Verifique a Documentação Exigida: A distribuidora poderá solicitar documentos que comprovem a situação de elegibilidade, como comprovantes de recebimento do BPC ou laudos médicos que atestem a necessidade de uso contínuo de equipamentos de saúde.
Quais são os Descontos Oferecidos?
O desconto na conta de luz é progressivo e depende do consumo mensal de energia da residência:
- Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
- Entre 31 kWh e 100 kWh mensais: 40% de desconto.
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
- Para consumo acima de 220 kWh mensais: Sem desconto.
- Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto é de 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Principais Regiões Beneficiadas
Em algumas regiões, o número de famílias cadastradas é expressivo, mas ainda há muitas que poderiam se beneficiar. Confira alguns exemplos:
- São Paulo: Cerca de 891,4 mil famílias são beneficiadas pela Tarifa Social. No entanto, milhões ainda estão de fora.
- Bahia: Aproximadamente 1 milhão de famílias recebem o benefício, mas há muitas outras que poderiam ser atendidas.
- Pernambuco: Cerca de 678,9 mil famílias utilizam o desconto, mas ainda existe uma grande quantidade que não se inscreveu.
Considerações Finais
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um recurso essencial para muitas famílias de baixa renda, ajudando a aliviar os custos mensais e garantindo o acesso à energia elétrica. No entanto, a falta de informação e de atualização cadastral impede que milhões de brasileiros aproveitem esse benefício. É crucial que as famílias verifiquem seus cadastros no CadÚnico e busquem os descontos disponíveis.
Fonte: Seucréditodigital
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