O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, homologou a atualização do valor que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve pagar à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, reintegrada ao cargo em novembro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a reintegração, impôs que fosse feito o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento.
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A magistrada ajuizou um pedido de cumprimento de sentença contra o Estado de Mato Grosso, apontando a decisão proferida pelo STF, que determinou o pagamento de diferenças remuneratórias acumuladas durante o período de afastamento dela.
A juíza havia feito o pedido à Suprema Corte, mas depois o processo foi encaminhado à Justiça estadual, considerando que os “valores devidos não seriam pagos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Houve manifestação do Estado de Mato Grosso informando que, do valor devido, que era de R$ 6.057.643,72, já foram pagos R$ 274.974,63, restando, portanto, um saldo de R$ 5.782.669,09. A juíza não se opôs à atualização do valor. O juiz Flávio Miraglia Fernandes então homologou a atualização do valor.
“Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente. No caso em tela, o Estado de Mato Grosso apenas destacou a necessidade de abatimento dos valores já pagos, o que foi aceito pela exequente (…). Considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 com a consequente expedição de precatório em favor da exequente”.
Entenda o caso
Juanita e outros juízes envolvidos no caso do “escândalo da maçonaria” foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012.
Na denúncia, o Ministério Público relatou que os crimes ocorreram em 2004, época em que o desembargador José Ferreira Leite presidia o Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, era grão-mestre (chefe) da loja maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOE-MT).
Os juízes auxiliares de Leite no tribunal (Marco Aurélios e Antônio Horácio) eram igualmente dirigentes da loja maçônica que decidiu criar uma cooperativa de crédito Sicoob. Todavia, a cooperativa faliu e deixou um desfalque de aproximadamente R$ 1 milhão. Em razão do prejuízo, segundo o MPF, José Ferreira Leite liderou um grupo para socorrer os prejuízos.
De acordo com a denúncia, o 1º passo do esquema foi o empréstimo firmado por 4 magistrados junto à cooperativa de crédito do Poder Judiciário, em um total de R$ 310 mil. O grupo teria decidido ainda liberar supostas verbas devidas pelo Tribunal de Justiça, cujos valores foram posteriormente transferidos para a Maçonaria.
Fonte: Gazeta Digital
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