A candidata à reeleição pela Coligação “Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento”, Eliene Liberato (PSB) e seu vice Luis Landim (UB) foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada por promoverem Fake News contra o ex-prefeito e candidato Francis da Cometa de suas redes sociais. A decisão do juiz eleitoral José Eduardo Mariano foi dada na noite desta segunda-feir (30/09).
>>Clique aqui e participe do grupo de WhatsApp e receba notícias de Cáceres e região na palma da mão<<
Na semana passada, dia 26, o juiz já havia concedido liminar em favor da campanha de Francis neste mesmo processo, e havia determinado a remoção imediata da propaganda das redes sociais, agora foi julgado o mérito da ação com a condenação da candidata a prefeita e de seu vice por fazer impulsionamento nas redes sociais de propaganda negativa contra o candidato Francis Maris.
A legislação eleitoral no artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE é clara ao proibir impulsionamento de propaganda negativa contra outros candidatos nas redes sociais. O impulsionamento de publicações – quando há o pagamento para as plataformas a fim de aumentar o alcance das publicações para mais pessoas – só é permitido para promoção de quem o contratou e não pode ser utilizado para propaganda negativa.
O juiz afirmou em sua decisão que na propaganda em questão foi identificada “linguagem grosseira, ofensiva e palavras de baixo calão” na propaganda de Eliene, que “denigrem a imagem do candidato”.
Além dessa ação, os candidatos Eliene e Luis Landim também respondem a outras quatro ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, por abuso de poder econômico, e por uso indevido de veículo de comunicação social, e caso qualquer uma dessas ações seja julgada procedente resultará na cassação do registro de candidatura e declaração de inelegibilidade por oito anos.
Fonte: Expressão Notícias
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
