O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, ordenou nesta segunda-feira (10) que a União convoque mais bombeiros militares para atuar no combate aos incêndios florestais no Pantanal e em outras regiões do País. A decisão exige a imediata convocação de brigadistas oriundos de Estados não diretamente atingidos pelos focos de queimadas, como parte de uma ofensiva para controlar a crise ambiental. Dino destacou que o Brasil vive uma verdadeira “pandemia de incêndios florestais” e que o país não pode “normalizar tal absurdo”.
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A decisão do ministro foi tomada ao final de uma audiência na Suprema Corte, no âmbito de três ações de descumprimento de preceito fundamental, movidas por Rede Sustentabilidade, PSOL e PT, todas relatadas por Dino. O encontro contou com representantes do governo federal, partidos políticos e entidades da sociedade civil, que discutiram as medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Durante a audiência, o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que muitas frentes de incêndio não estão sendo combatidas adequadamente. “Não há capacidade operacional suficiente para enfrentar todos os focos simultaneamente. Isso precisa mudar imediatamente”, alertou Capobianco. Com base nisso, Dino determinou que o governo intensifique as operações.
“Fica fixada a obrigação da União de manter efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação”, escreveu Dino na decisão. Ele também ordenou que o Ministério da Justiça amplie o número de bombeiros envolvidos e, em 10 dias, comunique a quantidade de brigadistas que serão alocados para a Força Nacional.
Além de reforçar o efetivo de bombeiros, Dino determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) aumente a fiscalização nas regiões da Amazônia e do Pantanal, com prazo de cinco dias para implementação. A PRF e outras forças de segurança deverão atuar de forma mais incisiva para prevenir incêndios criminosos. “Precisamos aumentar o controle sobre as áreas afetadas e punir com rigor aqueles que causam esses incêndios intencionalmente”, afirmou o ministro.
O ministro também exigiu que seja formado um “mutirão” com as polícias judiciárias, incluindo a Polícia Federal e as polícias civis, para investigar as causas dos incêndios nos 20 municípios responsáveis por 85% dos focos de fogo no Brasil. “A responsabilização pelos incêndios criminosos precisa ser efetiva. Não podemos tolerar a impunidade”, acrescentou Dino.
O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos, relatou que já estão em campo 150 agentes da Força Nacional, com 61 atuando na Amazônia e 90 no Pantanal. A Polícia Rodoviária Federal conta com 47 agentes, além de aeronaves e helicópteros nas regiões mais críticas. “Até o momento, já combatemos cerca de 3.000 focos de incêndio e apreendemos 5.000 metros cúbicos de madeira ilegal”, destacou Carlos. Ele também informou que o número de inquéritos abertos relacionados a crimes ambientais cresceu 400% em 2024, com 5.589 investigações em curso.
O membro do governo federal ressaltou que, somente até agosto deste ano, o governo já gastou mais de R$ 38 milhões no custeio da Força Nacional para operações de combate às queimadas, comparado aos R$ 9 milhões gastos em 2022. “Estamos fazendo um esforço histórico, mas ainda é necessário ampliar nossas ações”, afirmou Manoel Carlos.
Dino também fixou um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um Plano de Ação Emergencial de prevenção e combate a incêndios para 2025. Esse plano deverá envolver a integração de recursos materiais e humanos entre os governos federal, estaduais e municipais, além de campanhas publicitárias de conscientização e medidas restritivas quanto ao uso de fogo na agricultura.
O ministro concluiu enfatizando a gravidade da situação. “O Brasil está à beira de uma catástrofe ambiental. Precisamos agir de forma rápida, contundente e coordenada para evitar um desastre de proporções ainda maiores”, finalizou Dino.
Reprodução: Campo Grande News
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