Quatro requerimentos de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos (União Brasil), foram aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (19).
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O primeiro, de número 17, solicita do Executivo e Defesa Civil do Município informações referentes ao plano de contingência para enfrentamento de inundações. É requisitado as seguintes informações:
– Responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação;
– Sistemas de alerta a desastres e sistema de monitoramento; o Sistema de atendimento emergencial à população (localização de pontos seguros no momento do desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre);
– Definição das ações de atendimento médico, hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre; – Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres;
– Localização dos centros de recebimento e organização da estratégia de distribuição de doações e suprimentos.
“O motivo do reencaminhamento deste requerimento é que, na ocasião de 2021, em que solicitei o plano de contingência para enfrentamento de inundações, na resposta que obtive ficou evidente que não há um plano organizado de acordo com a lei. E agora, diante das últimas chuvas, mais uma vez reitero a urgência de Cáceres ter um plano de contingência, para atender à população em momento de crise”, alegou Leandro.
Segundo, número 21, pede da Secretaria Social e Cidadania, informações sobre a limpeza das residências inundadas devido à enchente que ocorreu na cidade. O requerimento demanda as seguintes informações:
1 – Quantas casas foram inundadas?
2 – Foi feita a distribuição de hipoclorito de sódio ou água sanitária a todos os atingidos, para limpeza das residências e inclusive para lavar alimentos?
3 – Foi feita alguma campanha de orientação da população no sentido de garantir a devida limpeza das casas, inclusive alertando para o surgimento de insetos e animais peçonhentos pós-enchente?
4 – A população está sendo orientada a não ingerir água contaminada, em razão de que pode causar diarreias e doenças parasitárias. – A população está sendo orientada a ferver a água antes de beber, caso tenha dúvida sobre a qualidade da água.
“Tais medidas destacadas neste requerimento são recomendadas pelo Ministério da Saúde para garantir a saúde a população, após inundações”, argumentou o Vereador.
Já o terceiro, de número 26, exige informações referentes à máquina PC deixada no leito do Córrego do Renato, localizado no bairro Rodeio. É solicitado as seguintes informações:
1 – Quem autorizou a realização do serviço?
2 – Nome do servidor que abandonou o maquinário no córrego.
3 – Teve autorização do secretário ou de algum coordenador para deixar a máquina no leito do córrego?
4 – Quais os danos e avarias causadas pela negligência?
5 – Comprovante do seguro do maquinário, caso tenha.
6 – Qual o valor previsto para a manutenção do maquinário. Especificar mão de obra e peças.
7 – Quem vai pagar a conta?
O último, número 27, solicita do Poder Executivo informações sobre a obra da rua da Membeca, após as chuvas e inundações. O requerimento pede as seguintes informações:
1 – Número de moradores afetadas pela chuva do dia 10/02/2024 na rua da Membeca?
2 – Quais os principais danos e avarias constatadas?
3 – Os danos e avarias foram potencializados pela obra paralisada?
4 – O poder executivo notificou a empresa responsável pela obra sobre os danos e avarias causados aos moradores?
5 – Quais as medidas adotadas pelo poder público e pela empresa para auxiliar os moradores que registaram materiais e estrurais em suas residências?
6 – O Poder Público estuda junto a empresa a possibilidade de indenização dos danos causados aos moradores?
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