Dois requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB), foram aprovados durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Cáceres.
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O primeiro, de número 294, requisita da Secretaria da Fazenda e da Saúde documentos e informações sobre os cartões de abastecimento dos carros utilizados pelas secretarias no município.
As seguintes informações são requisitadas:
1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão.
2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento.
3. Notas fiscais dos abastecimentos.
4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria).
5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data.
6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023.
“O requerimento de informação se justifica a fim de fiscalizar do abastecimento de veículos públicos, como os pertencentes a órgãos municipais, é uma importante medida para garantir o uso adequado dos recursos públicos e prevenir possíveis abusos, todos os abastecimentos de veículos públicos devem ser devidamente registrados”, diz o Parlamentar.
“A fiscalização eficaz do abastecimento de veículos públicos ajuda a evitar desperdício de recursos, promove a transparência e a responsabilidade no uso de dinheiro público e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas, é importante que as políticas e procedimentos sejam robustos e que haja um compromisso contínuo com a conformidade e a ética no uso e abastecimento de veículos públicos”, acrescenta Marcos.
Já o segundo requerimento, número 295, solicita informações sobre o andamento da obra da Creche Pró Infância tipo II, localizado no bairro Cavalhada III.
É pedido na proposta as seguintes informações:
1. Como está o andamento da obra da Creche;
2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra;
3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada;
4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada;
5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a
6. cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.
“A efetivação das medidas pretendidas através do presente Requerimento trará medidas de fiscalização por parte do solicitante que é vereador no município de Cáceres, tal medida, “compensará a todos os envolvidos”, ou seja, todo e qualquer cidadão ou instituição que deseje ter acesso às contas elucidando quaisquer dúvidas a respeito”, argumenta Ribeiro justificando o requerimento.
“A fiscalização de obra é um processo crucial durante a execução de projetos de construção, reforma ou infraestrutura”, finaliza Marcos Ribeiro.
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