A Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, uma minuta de projeto de lei, em forma de indicação, que propõe convênio entre a prefeitura de Cáceres e a Fazenda Esperança de Poconé, que acolhe dependentes químicos. A propositura, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PSB), foi debatida e aprovada durante a sessão ordinária de segunda-feira (11/9).
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Ao justificar a proposta, o vereador destacou que a Fazenda Esperança é referência no tratamento de dependentes químicos, e que Cáceres, por ser uma região de fronteira, necessita de um espaço dessa natureza, que esteja próximo da cidade. Acrescentou que o cenário de fronteira favorece a prática dos mais diversos atos ilícitos, incluindo o próprio tráfico de entorpecentes.
“A situação favorece o aumento do número de dependentes químicos, sendo assim, temos a necessidade de um centro para acolher essas pessoas, uma vez que essas pessoas quando buscam tratamento acabam se deslocando para outras regiões”, argumentou.
Como o tipo de propositura é de competência do Poder Executivo, a minuta de projeto de lei foi aprovada em forma de indicação. A prefeitura agora tem o prazo de 30 dias – contados a partir de 11 de setembro – para analisar a pertinência da proposta, e decidir se irá acatá-la ou não.
TRIBUNA LIVRE
Também foi destaque na sessão ordinária as falas durante a Tribuna Livre, que é um espaço utilizado pela sociedade cacerense para trazer demandas da cidade aos vereadores e vereadoras.
A fala mais comovente foi de Leidyrene Souza. Ela possui uma filha de dois anos, que tem uma doença rara: a “Epidermólise Bolhosa”.
Ela usou o espaço para conscientizar a população sobre a doença e também pedir ajuda para custear o tratamento da filha, que, no próximo dia 19 de setembro, precisa fazer uma consulta em Brasília, no Hospital Sarah Kubitschek, que é referência no tratamento desse tipo de doença. Só as passagens, de ida e volta, custam cerca de R$ 10 mil.
“Atualmente o tratamento da Laura [filha da Leidyrene] está em torno de R$ 70 mil só em curativos. Que a gente ainda não consegue via [Governo do] Estado”, disse, ao acrescentar que os insumos têm sido custeados de forma provisória pela Prefeitura de Cáceres, via Secretaria de Saúde.
As vereadoras e vereadores ficaram sensibilizadas com a luta de Leidyrene, e se comprometeram, no que for possível, em ajudá-la a custear as passagens para a consulta na Capital Federal.
Já a outra fala na Tribuna Livre foi da babalorixá do Terreiro de Umbanda Caboclo Sete Flechas de Cáceres, Vanessa Aniceto.
Ele discorreu sobre a importância da liberdade religiosa, e, principalmente, o respeito às religiões de matriz africana.
“Até quando eu vou ter que esconder a minha fé, por medo de julgamentos e apedrejamentos sociais?”, questionou Vanessa.
Ela disse ainda que “o mais triste é saber que a maior parte dessas pessoas, intolerantes, são aquelas que dizem ser cristãs e seguir os ensinamentos de Cristo”. Segundo ela, isso é um contrassenso, tendo em vista que Jesus Cristo “pregou incansavelmente o acolhimento e o amor ao próximo”.
OUTRAS PROPOSITURAS
Ainda, durante a sessão, o pleno da Câmara aprovou uma série de medidas para beneficiar a população cacerense.
Ao todo, foram aprovadas 18 indicações, 10 requerimentos, 1 projeto de Decreto Legislativo, 1 Moção de Aplausos e outra de Pesar, durante os debates e deliberações da sessão ordinária.
Muitas indicações ao Poder Executivo foram voltadas para melhorias da malha viária da cidade, como o cascalhamento, limpeza e patrolamento de ruas de bairros periféricos, a exemplo do Espírito Santo.
Já outras indicações pediram medicamentos à pessoas idosas; construção da nova sede da Defensoria Pública em Cáceres; equipamentos para agricultores familiares; instalação de academias ao ar livre, iluminação pública, dentre outros assuntos, que afetam diretamente o cotidiano da população cacerense.
Já o Projeto de Decreto Legislativo, sob o número 64/23, foi de autoria do presidente da Câmara, Luiz Landim, para conceder o título de “Cidadão Cacerense” ao advogado Vinícius Castro Cintra, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Cáceres.
A Moção de Aplausos foi consignada ao músico e produtor cultural Henrique Maluf, por seu notável trabalho em fomentar a cultura cacerense e de Mato Grosso. A moção foi uma propositura do vereador Franco Valério (Pros).
O parlamento cacerense também aprovou uma Moção de Pesar em memória da professora Adriana Nezeir de Almeida, que faleceu no último dia 7 de setembro. A moção foi uma propositura do vereador Leandro Santos (União).
Todas as propostas debatidas e aprovadas durante a sessão ordinária de segunda-feira (11) podem ser conferidas pelo endereço eletrônico: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/384/
Por Marcio Camilo Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres
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