Parlamentar disse que ainda não “entregou o jogo” e continua buscando formas de barrar projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
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O deputado Wilson Santos (PSD), que mobilizou centenas de pescadores contra o projeto Transporte Zero, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 28 de junho, por 15 votos a 8, disse que ainda não “entregou o jogo” e continua buscando formas de barrar o projeto antes da sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
“Foi uma batalha que nós perdemos, mas estamos rearticulando as forças. Temos o apoio declarado do ministro da Pesca que deixou muito bem explicado que a Lei Federal da Pesca determina que a pesca artesanal, que é a mesma coisa que a pesca profissional, deve ser mantida e continuada. […] O ministro falou em nome do presidente Lula, que ele vai conseguir uma audiência com os representantes da pesca mato-grossense com o Presidente Lula. Nós estamos trabalhando silenciosamente, mas não paramos um minuto”, garantiu à imprensa.
Apesar de ter sido tramitado em regime de urgência urgentíssima e da “pressão” para que o projeto fosse aprovado, o governador Mauro Mendes afirmou, na terça-feira (11), que ainda não analisou o texto final aprovado pela Assembleia ao projeto que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundos dos rios do Estado.
O texto aprovado trata-se de um segundo substitutivo integral ao primeiro que já havia sido acordado com o Governo do Estado e algumas alterações não agradaram ao chefe do Executivo, razão pela qual o veto à matéria, ao menos de forma parcial, não é descartado.
Wilson enfatiza as críticas ao substitutivo, que na visão dele, nem deveria existir já que o projeto deveria ter sido reprovado logo de início.
“O substitutivo é um Frankenstein, cabeça de gente, corpo de cavalo, braço de elefante, perna de rinoceronte. Nem se Einstein estivesse vivo ele iria entender o substitutivo. O substitutivo confronta leis federais, não se sustenta de pé […] Nós não vamos desistir. Vamos até o fim do mundo porque o projeto propõe é o extermínio de um grupo social e nós não vamos permitir isso em pleno século XXI”, finalizou.
Projeto
Sob a justificativa de que há escassez de peixes nos rios de Mato Grosso, o Governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o transporte, comercio e armazenamento de pescados oriundos dos rios de Mato Grosso, por cinco anos a contar do dia 1º de janeiro de 2024.
A única modalidade de pesca permitida nesse período seria a “pesque e solte” para promover o turismo e gerar renda para o Estado. Nos três primeiros anos, os pescadores receberiam um auxilio financeiro do Estado no valor de R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro.
A matéria foi aprovada em primeira votação no dia 2 de junho. No entanto, após diversas mobilizações de pescadores e pesquisadores, os parlamentares elaboraram um substitutivo integral melhorando o auxilio financeiro para o valor integral de R$ 1.320,00 para os pescadores durante os três primeiros anos de vigência da Lei e também a proibição de que o Governo realize estudos e relatórios para a implementação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, em Rondonópolis.
Além disso, veda a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar possíveis pedidos de Licença Ambiental para a construção deste tipo de empreendimento, durante este período.
O segundo substitutivo foi aprovado no dia 28 de junho por 15 votos a 8. Os deputados que votaram contra o projeto foram: Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (União) e Faissal Calil (Cidadania).
Reprodução: RDNEWS
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