Desde o ano de 2018 os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizaram mais de 25 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o que representa um crescimento de cerca de 1.500%.
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Para conseguir trocar de nome, os cidadãos não precisaram de qualquer decisão judicial e nem comprovação de cirurgia da redesignação judicial.
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que passou a vigorar em junho do mesmo ano.
Em seu primeiro ano de vigência foram contabilizadas uma alteração, enquanto no último ano, foram registradas 16 mudanças de gênero, um aumento de 1.500%.
Os números constam da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país.
Os dados dos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento.
No período de junho de 2020 a maio de 2021 houve um aumento de 150% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 2 para 5.
O período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou crescimento ainda maior, com os números subindo para 16 alterações de gênero, um crescimento de 700%.
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