Requerimento do vereador e presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landim (PV), gerou muita repercussão e debate entre os parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (23). No documento ele requer informações da prefeitura sobre o número de moradias populares, advindas de programas sociais, que estão fechadas ou desocupadas na cidade. O parlamentar também quer saber o motivo delas não estarem sendo ocupadas.
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Landim salienta que há um grande clamor da população cacerense por essas casas, tendo em vista que a defasagem habitacional no município é muito crítica. “Constatamos que muitas casas estão fechadas e cobertas por matos, e muitas pessoas pedindo por moradia. Que essas casas sejam ocupadas por quem realmente precisa”, enfatiza o presidente da Casa de Leis.
Ele acrescenta que é necessário que a Secretaria de Assistência Social do município faça um levantamento para saber do número real de casas populares que estão desabitadas em Cáceres.
O requerimento gerou debate entre os vereadores e vereadoras. Muitos foram à tribuna para ressaltar que o problema é antigo, e que várias audiências públicas e tantos outros documentos já foram solicitados ao Poder Executivo, mas que o drama, envolvendo a população mais carente do município, continua se arrastando há anos, sem que seja resolvido em definitivo.
Outros parlamentares chegaram a dizer que existe uma “máfia” de compra e revenda dessas casas, quando muitas pessoas, que não se encaixam no perfil social para receber o benefício, são contempladas por essas habitações populares.
Ao fim da discussão, pelo menos, cinco parlamentares se colocaram à disposição de Landim, para fazer frente a esse grave problema social. Uma das ideias levantadas foi a de propor uma força-tarefa para mobilizar outros agentes públicos – a exemplo da Caixa Econômica e do Ministério Público – para resolver de vez a situação.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade pelo parlamento cacerense. Pelos prazos regimentais, a prefeita Eliene Liberato tem até 30 dias para responder aos questionamentos de Landim.
INDICAÇÕES
O presidente do legislativo cacerense também teve duas indicações aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda. A primeira indicação, de número 17/2023, pede que a prefeitura informe o motivo pelo qual não está sendo feita a apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria Municipal de Saúde.
“Gostaria de saber porquê o Executivo não tem prestado contas da Saúde, deixando, assim, de cumprir a lei. Uma vergonha! No ano passado, a prefeitura só fez uma apresentação dessa natureza, colocando os quatro meses. Os números, apresentados à época, não correspondiam aos dados do Portal Transparência do Ministério da Saúde. Só vamos ter a certeza da realidade da Saúde do município, se os técnicos da secretaria vierem aqui [Câmara] prestar os devidos esclarecimentos”, conclamou Landim.
Já a segunda Indicação, de número 83/2023, pede que a prefeitura promova a manutenção (patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas, sentido Vila Aparecida, e que dá acesso às propriedades rurais ao entorno.
Matéria retirada do portal de notícias ExpressãoNotícias. Para acessar a matéria clique aqui.
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