Três projetos de leis foram votados durante a Sessão Extraordinária relizada na manhã de hoje (28)

 Em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Cáceres, votou três projetos de leis, sendo: PLC 028/2022, PL 027/2022 e PL 018/2022. Entre os projetos de leis votados, o PLC 028/2022, foi o mais polêmico, por versar sobre taxa de uso e ocupação do solo e taxa para abate de animais. Os demais projetos trataram sobre a doação de um terreno da prefeitura para a câmara municipal e sobre o pagamento de adicional de produtividade para os fiscais de obras, postura e defesa do consumidor.

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 Durante a sessão, alguns vereadores criticaram e pediram para desmembrar as matérias contidas no PLC 028/2022, uma vez que o executivo aproveitou a discussão sobre a taxa de uso e ocupação do solo, para passar a taxa de licença para abate de animais. Os vereadores Leandro e Marcos Ribeiro, cobraram o impacto financeiro, por entenderem que a redução da alíquota de 0,25 para 0,15 UFIC geraria a perda de receita.

 Após um pedido de vista do PLC 028/2022, a câmara voltou a se reunir. Denúncias dão conta que durante a votação do referido projeto o plenário não contava com quórum suficientes, conforme artigo 130 § 1º do Regimento Interno. O Cáceres News, apurou que os vereadores Mazé, Landim, Pastorelo, Franco Valério e Negação não registraram presença na sessão e os vereadores Marcos e Leandro deixaram o plenário antes da votação.