Um Projeto de Lei, aprovado em Sessão Ordinária no mês de junho de 2021 e sancionado pela Prefeita nesta semana, proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios de estampido e de qualquer artefato pirotécnico ruidoso em todo o município de Cáceres, não proibindo a comercialização destes itens.
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Os autores da proposição, vereadores Leandro dos Santos e Marcos Ribeiro, argumentam que o barulho provocado pelos fogos é nocivo às milhares de crianças, idosos e pessoas autistas do município, e também a animais com audição sensível, especialmente cães e gatos.
Há também a possibilidade de acidentes e ferimentos. Conforme números da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, acidentes com fogos resultaram em 122 mortes nos últimos 20 anos. Deste total, 24% eram menores de 18 anos.
A proposição isenta os fogos “de vista”, que podem ser utilizados normalmente por não produzirem estampido.
O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) se cometida por pessoa física, e R$2.000,00 (dois mil reais) se cometida por pessoa jurídica, com valor dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
Leandro e Marcos pontuam que a tentativa de acabar com o hábito de soltar fogos de estampido é um movimento universal, requerendo o abandono de um costume em prol da saúde coletiva – a exemplo da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, instituída apenas em 2009. A capital Cuiabá já instituiu esta proibição aos fogos.
Os vereadores reiteram não haver prejuízo aos comerciantes, que ainda poderão vender os artefatos, e acreditam que a adaptação será rápida e bem-vinda por toda a população.
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