Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 7, solicita do Executivo Municipal o encaminhamento, com urgência, de informações referentes à execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no ano de 2021.
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Mais especificamente, o requerimento solicita quais empresas foram contratadas a título de Consultoria para atender o programa, e o valor pago a elas; O valor gasto em 2021 para dar publicidade ao programa, e se deste montante sobrou valor em caixa; Quantos títulos foram emitidos à população cacerense no ano passado e quais bairros foram beneficiados com o REURB; Se houve parceria onerosa com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e, se sim, qual o valor pago pela Prefeitura; E se houve cessão de servidores e algum convênio firmado junto aos Governos Federal e Estadual para o desenvolvimento deste programa.
O autor da proposição, Vereador Negação, relata ter recebido diversas cobranças de moradores de Cáceres a respeito do tema, muitos dos quais sequer tiveram acesso às informações que lhes eram de direito. Negação reitera que a prestação de contas é dever constitucional do gestor e de todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam e/ou administram dinheiro, bens e valores públicos.
Ele ainda afirma ter consultado o Portal da Transparência em busca das informações antes de solicitá-las por meio do requerimento em questão, não encontrando lá quaisquer documentos pertinentes a elas – apesar de esta pesquisa ser, segundo o parlamentar, a orientação mais frequentemente sugerida pelos representantes do Executivo.
Negação também anexou, ao requerimento, a imagem de um muro denominado “Mural da Transparência”, preenchido pela Prefeitura de um município do Estado do Piauí com informações referentes às receitas e despesas de um determinado período, para exemplificar um ato de transparência e prestação de contas que poderia servir de exemplo para Cáceres e todas as outras cidades que tenham comprometimento em manter sua população bem informada quanto à execução do recurso público.