Em Cáceres, 23 candidatos a vereadores podem enfrentar uma multa de R$ 5 mil por conta de propaganda eleitoral irregular. O problema ocorreu, principalmente, devido à falta de comunicação prévia dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, algo obrigatório por lei. Agora, com essa situação, muitos desses candidatos estão em uma posição delicada, e é essencial entender como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) está lidando com o caso.
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Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral analisou diversos recursos, mas muitos deles já tiveram as sentenças anuladas, embora o mérito da ação ainda não tenha sido julgado. Com isso, o TRE-MT decidiu devolver o processo ao juiz eleitoral de Cáceres, que terá a responsabilidade de julgar o mérito da questão. Esse passo é crucial, pois determina o futuro das penalidades impostas. Assim, os candidatos aguardam a decisão que pode influenciar diretamente suas campanhas.
Multa Confirmada para Dois Vereadores
Em meio a essa situação, dois casos já tiveram o mérito julgado e, com isso, o próprio Tribunal determinou a condenação dos candidatos. O vereador Lacerda do Aki (PSDB) e Vivian Cebalho Pereira (PSB) foram multados em R$ 5 mil cada, o que representa um alerta para os demais candidatos que ainda aguardam o julgamento de suas ações. Agora, a atenção está voltada para o desfecho dessas decisões, que podem afetar as campanhas em andamento.
Partidos Envolvidos nas Ações
Os processos de propaganda eleitoral irregular não se limitam a um único partido, o que reflete a amplitude da situação em Cáceres. Por exemplo, 7 ações estão relacionadas a candidatos da Federação PSDB/Cidadania, 6 a candidatos do partido União, 5 ao PSB, 3 ao Republicanos e 2 ao Podemos. Essa diversidade de partidos envolvidos indica que a irregularidade nas campanhas foi observada em diferentes grupos políticos, o que reforça a importância de seguir rigorosamente as regras eleitorais.
A ação judicial foi proposta pela coligação “A Experiência e a Esperança, Unidos por Cáceres” (PL/MDB/PRD/PRTB), que busca garantir um processo eleitoral justo e transparente. Portanto, com a proposta dessa coligação, o objetivo é garantir que todos os candidatos estejam em conformidade com a lei.
Candidatos Envolvidos
Confira, a seguir, a lista dos 23 candidatos que podem ser multados por propaganda eleitoral irregular:
- Jane de Lima Carvalho (PSDB/Cidadania)
- Rosilda Jurrupi de Oliveira (PSDB/Cidadania)
- Fábio Deluqui Aniceto da Fonseca (PSDB/Cidadania)
- Enoque Ramos Santos (PSDB/Cidadania)
- Jonas Alves Cardoso Júnior (PSDB/Cidadania)
- Sebastião Alves da Silva Filho (PSDB/Cidadania)
- Marcos Antônio de Carvalho (PSDB/Cidadania)
- Rubens Macedo (União)
- Elias Gonçalves Pereira (União)
- Félix Manoel Souza Pinto Alvares (União)
- Fatima Laureana da Silva Senábio (União)
- Alessandra Vieira Suzuki (União)
- Antonio Fortunato Madeira (União)
- Vivyane de Andrade Bicudo (PSB)
- Valdeníria Dutra Ferreira (PSB)
- Franco Valério Cebalho da Cunha (PSB)
- Liamara Rodrigues da Silva (PSB)
- Rodrigo da Cruz Fonseca (PSB)
- Alessandra Castilho Paiva Paulino (Republicanos)
- Carlos Alberto da Costa (Republicanos)
- Edmilson Porfirio de Campos (Republicanos)
- Vitor Miguel de Oliveira (Podemos)
- Marcos Antônio Pegaiani (Podemos)
O Que Está em Jogo?
Esses processos podem afetar profundamente o andamento das campanhas desses candidatos. Por isso, muitos deles estão buscando reverter as penalidades através de recursos e argumentações legais. Contudo, a aplicação da multa, caso confirmada, será um duro golpe, especialmente em um momento crucial para as campanhas eleitorais.
Além disso, essa situação serve como um alerta para todos os demais candidatos que ainda não se atentaram às exigências da Justiça Eleitoral. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades graves, inclusive a perda de credibilidade diante do eleitorado.
Portanto, é essencial que todos os envolvidos no processo eleitoral se mantenham atentos às regras e diretrizes estabelecidas para evitar complicações futuras. Assim como esses 23 candidatos, outros também podem estar sob o olhar atento da Justiça Eleitoral.
Com essa questão ainda em julgamento, a expectativa é que mais decisões sejam tomadas nas próximas semanas, o que poderá moldar o cenário político de Cáceres. Dessa forma, os eleitores devem ficar atentos aos desdobramentos, pois o impacto dessas decisões será decisivo para o futuro da cidade
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